Nota de posicionamento: Enchentes desta semana expõem a responsabilidade do Estado e o racismo ambiental nas favelas e periferias do Rio de Janeiro
As chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro na noite de 9 de fevereiro de 2026 não foram um evento isolado nem um desastre imprevisível. Regiões da Baixada Fluminense, como Tinguá, Valverde e Duque de Caxias, sofrem negligência que acarreta perdas materiais e traumas profundos. Em territórios da Zona Norte do Rio, como Acari, Fazenda Botafogo, Higienópolis e Manguinhos, não foi diferente. O que o Rio de Janeiro presenciou foi, novamente, a expressão do racismo ambiental que, historicamente, orienta a omissão do poder público no planejamento de políticas urbanas. Esse modelo de gestão negligencia as favelas, as periferias e as comunidades tradicionais e mantém esses territórios em uma condição de vulnerabilidade sistêmica diante da crise climática.
Seus impactos recaem de maneira desproporcional sobre esses territórios, majoritariamente negros, que enfrentam há décadas a ausência de investimentos em drenagem, saneamento, contenção de encostas e infraestrutura básica. O que ocorre nessas áreas não pode ser tratado como um problema local ou pontual, mas como consequência de um modelo de urbanização excludente que expõe determinados corpos e territórios a riscos permanentes. Nesse contexto, alagamentos e enchentes não são exceções: fazem parte de uma rotina de violações de direitos. À medida que eventos extremos se intensificam com a crise climática, a falta de políticas estruturais de prevenção, adaptação e proteção territorial aprofunda desigualdades e mantém, ano após ano, as organizações da sociedade civil na linha de frente.
Os dados do projeto Retratos das Enchentes, que analisa os impactos multifatoriais das enchentes em Acari (Rio de Janeiro) e em Kennedy (Nova Iguaçu), evidenciam a gravidade da situação. Em Acari, 91,2% dos entrevistados afirmaram que a rua alaga com frequência, enquanto em Kennedy, esse índice atinge 84,9% da população que participou da pesquisa. Além disso, em Acari, 89,3% relataram que o nível da água já ultrapassou 1 metro nas ruas e 81,4% tiveram seus domicílios invadidos pelas enchentes com altura também superior a 1 metro; de forma comparativa, em Kennedy, 75,6% dos moradores enfrentaram cheias de 20 cm até acima de 1 metro nas ruas, e 69,8% sofrem com a invasão de suas residências nessa profundidade. Esses números demonstram a severidade dos impactos e a elevada exposição das famílias ao risco em ambos os territórios fluminenses.
Embora a Prefeitura do Rio anuncie investimentos de R$ 430 milhões via PAC para obras na Bacia do Rio Acari, a realidade atual revela déficits estruturais persistentes: 43,3% dos domicílios pesquisados não possuem tratamento de esgoto e, na média geral da pesquisa, 21,7% não têm acesso à água encanada, além de 58,4% dos moradores de Acari terem relatado sintomas após as enchentes. A ausência de infraestrutura básica potencializa os efeitos dos eventos climáticos e amplia os riscos à saúde.
Os dados da pesquisa apontam que a avaliação da atuação pública como “péssima” é uma constante que reflete o abandono institucional no território fluminense, em que o vácuo deixado pelo Estado é preenchido pela força de redes locais e coletivos, como Fala Akari, Observatório Y-guassú e o Instituto BXD. Este cenário sistêmico revela que a sobrevivência em Acari e Kennedy depende majoritariamente do socorro comunitário, com 51% do apoio proveniente de organizações da sociedade civil e 45,3% da rede de vizinhos, em contraste com a ineficiência governamental. A negligência é agravada por uma falha crítica de comunicação: 40% dos moradores na média geral da pesquisa relatam que não recebem qualquer orientação de segurança, evidenciando que alertas oficiais de sirene ou SMS frequentemente não chegam ou são incompreensíveis, o que deixa as populações da Zona Norte e da Baixada Fluminense desassistidas diante da urgência dos eventos climáticos.
Os impactos materiais e estruturais revelam a gravidade da crise nos territórios fluminenses. Em Acari, 84,1% das famílias perderam bens essenciais, como sofás (64,9%), camas (62%) e geladeiras (50%), e 71,7% das residências sofreram danos na estrutura física. Em Kennedy, a precariedade manifesta-se em 58,5% das casas que sofreram danos estruturais e em 60,6% das famílias que perderam eletrodomésticos, forçando os moradores a investir em adaptações improvisadas, como “muros de contenção” e elevação de móveis, devido à omissão das políticas de enfrentamento aos desastres. O isolamento geográfico e a interrupção de serviços essenciais comprometem severamente o funcionamento coletivo dos territórios. Em Kennedy, essa paralisia atinge 74,5% da população, que fica sem acesso ao transporte e a serviços básicos durante as cheias, enquanto em Acari a interrupção afeta 56,2% do transporte público e 50,4% dos serviços de saúde. Somado à imobilidade, o impacto social é agravado pela perda de documentos importantes em quase metade dos lares pesquisados, o que aprofunda a exclusão civil e dificulta o socorro e o atendimento pós-enchente em ambos os territórios.
Os deslocamentos internos foram forçados por eventos climáticos extremos e evidenciam a formação de uma população de “refugiados climáticos” em seus próprios limites. A insuficiência dos planos de contenção e a lentidão na execução de infraestruturas resilientes têm forçado moradores de territórios como Acari e de áreas estruturalmente vulneráveis da Baixada Fluminense a abandonarem suas residências de forma permanente. Esse fenômeno não atinge apenas áreas urbanas densas, mas também desestabiliza a permanência de comunidades tradicionais e de grupos alocados em zonas marginalizadas, onde a ausência de resposta estatal transforma a moradia em um risco contínuo e rompe laços territoriais e identitários históricos.
Diante da gravidade e da urgência do cenário, não basta responder apenas com cronogramas de médio ou longo prazo. É necessário avançar para um modelo de governança baseado na Geração Cidadã de Dados, que supere respostas emergenciais e coloque o saneamento básico, a drenagem urbana e a habitação digna como prioridades orçamentárias.
O que está em curso no Estado do Rio de Janeiro não é uma fatalidade da natureza, mas o resultado de um modelo de desenvolvimento territorial profundamente desigual. Enfrentar a emergência climática exige o combate direto ao racismo ambiental, que expõe de forma desproporcional grupos racializados, como as populações negras, indígenas e tradicionais. A justiça climática no Estado do Rio de Janeiro só será possível por meio do reconhecimento das dívidas históricas que estruturam não apenas as favelas, mas também todos os territórios mantidos à margem do investimento público. A resposta à crise exige que o Estado abandone intervenções genéricas e implemente políticas de mitigação e adaptação que respeitem as singularidades dessas comunidades, com investimentos proporcionais à vulnerabilidade sistêmica a que foram submetidas.
Assinam esta nota: Instituto Decodifica, Instituto BXD, Observatório Y-guassú e Coletivo Fala Akari.