Decodifica

Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela aumento dos casos, desigualdade racial e territorial entre as vítimas e falhas na efetividade das políticas de proteção às mulheres.

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde a criação, em 2015, da lei que tipifica esse crime. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, o que equivale a cerca de quatro mortes por dia, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.

Os dados fazem parte do estudo “Retratos do Feminicídio no Brasil”, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no mês do Dia Internacional da Mulher. O lançamento da pesquisa acompanha a agenda de 11 anos de legislação sobre o  feminicídio (Lei n.º 13.104/2015), 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e 41 anos da implementação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

Neste artigo, você vai entender por que o feminicídio cresce no Brasil, a partir dos dados que apontam aumento dos casos, desigualdade racial e territorial entre as vítimas e falhas na efetividade das políticas de proteção. O texto completo aborda quem são as principais vítimas, onde os crimes acontecem, por que a violência persiste mesmo com leis consolidadas e como fatores como desigualdade, acesso limitado a serviços, falhas nas medidas protetivas e a violência no ambiente digital ajudam a explicar o cenário atual.

A série histórica mostra o crescimento do feminicídio ao longo da última década, com aumento próximo de 40%. Esse número acompanha mudanças na legislação, ampliação das notificações e persistência de desigualdades estruturais.

Na avaliação da Analista de Pesquisa Quantitativa do Instituto Decodifica, Marília Ignácio de Espindola, o crescimento do feminicídio não pode ser explicado por um único fator de causa e consequência:

“O aumento dos casos de feminicídio no Brasil está ligado tanto à maior conscientização das mulheres quanto às desigualdades estruturais que ainda persistem”, aponta.

Onde e por quem ocorrem os feminicídios

O feminicídio é caracterizado quando a morte ocorre no contexto de violência doméstica ou por discriminação relacionada à condição de mulher. A classificação considera relações de poder, controle e violência de gênero.

Os dados indicam concentração dos casos no espaço doméstico. Em 2024, 64,3% dos feminicídios ocorreram na residência da vítima. Esse número reforça que o principal local de risco é o ambiente privado.

A autoria dos crimes também segue esse mesmo padrão. Em 59,4% dos registros, o agressor era o companheiro atual da vítima. Ex-companheiros aparecem em 21,3% dos casos e 10,2% são de outros familiares. Sendo que 97% dos autores do crime são homens. Ou seja, mais de 8 em cada 10 feminicídios foram praticados por homens que mantinham ou já tiveram vínculos afetivos com a vítima. 

Esse cenário demonstra que a violência letal de gênero está associada a relações íntimas, dinâmicas de controle e ao machismo enraízado na sociedade. O risco se estabelece principalmente nos vínculos íntimos e familiares.

Embora a maior concentração de vítimas esteja entre 30 e 49 anos, com metade dos casos, os dados mostram que o risco de feminicídio atravessa diferentes faixas etárias. Crianças e adolescentes também aparecem entre as vítimas, com 5,1% dos casos até os 17 anos. Entre mulheres com 50 anos ou mais, o percentual chega a 15,5%. A pesquisa indica que a violência não se restringe a um único perfil etário e atinge tanto mulheres mais jovens quanto mais velhas.

“Ou seja, trata-se de mortes que ocorrem num espaço que deveria ser seguro, e não palco da violência letal, praticadas por pessoas com quem a vítima mantinha relações que deveriam ser de confiança e afeto”, analisa a pesquisadora.

Marília Ignácio observa também que a política de segurança pública ainda opera com foco predominante na violência urbana e pouco incorpora a dinâmica da violência doméstica. Para ela, isso limita a capacidade de resposta diante de um fenômeno que exige acompanhamento contínuo e estratégias específicas de prevenção.

Feminicídio e raça no Brasil

Os dados evidenciam desigualdade racial na distribuição das vítimas. Entre 2021 e 2024, 63,6% das mulheres assassinadas em feminicídios eram negras, mulheres brancas representaram 35,7%. Mulheres indígenas e amarelas somam, cada grupo, 0,3% dos registros.

De acordo com a pesquisadora Marília Ignácio, esse é um indicador que reflete muito a desigualdade do nosso país: 

“Esses dados estão totalmente ligados a uma desigualdade social que nos afeta, principalmente as mulheres negras, que estão na base dessa estrutura, têm menos acesso à proteção e são a maioria das vítimas”.

Ela afirma que existe uma hierarquia social que impacta diretamente quem tem acesso a direitos e mecanismos de proteção. Nesse contexto, o feminicídio se insere em desigualdades já presentes em outras dimensões da vida social.

Por que os casos de feminicídio aumentaram

O crescimento dos registros envolve diferentes fatores. Parte da elevação pode estar associada à melhoria na identificação e classificação dos casos, especialmente após as mudanças legais que consolidaram o feminicídio como categoria específica.

Para a pesquisadora, a ampliação do acesso à informação contribui para esse cenário:

“A informação que a mulher pode denunciar, de que existem medidas protetivas, existe a patrulha, tem a Lei Maria da Penha, as delegacias especializadas, hoje em dia tem mecanismos também que mudam de acordo com a localidade, mas tem. Então, eu sinto que as mulheres estão conhecendo mais os seus direitos e eu acredito que elas estão denunciando mais”, explica.

Ao mesmo tempo, o aumento também está ligado a fatores estruturais. Marília Espindola aponta que desigualdade social, dependência econômica, emocional e permanência de padrões de gênero influenciam a continuidade da violência.

Ela também destaca a presença de discursos misóginos em ambientes digitais. Conforme sua análise, conteúdos que incentivam a desvalorização das mulheres e movimentos organizados em torno desse discurso contribuem para a naturalização da violência.

Com isso, ela compreende o papel das campanhas educativas, da maior circulação de informação e do fortalecimento de instrumentos legais que ampliaram o reconhecimento da violência doméstica. Esse processo impacta diretamente os dados, contudo, a analista ainda destaca as desigualdades territórias no acesso aos mecanismos de proteção às mulheres.

Leis existem, mas a proteção às mulheres falha

O Brasil possui marcos legais consolidados no enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da Penha completou duas décadas e a legislação sobre feminicídio passou por uma atualização recente, com a transformação do crime em tipo penal autônomo. Bem como, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 14,5% nos registros de feminicídios no país. Marília Ignácio destaca:

“Não se trata apenas de um crime contra a vida, mas de um crime com motivação baseada em gênero, o que o torna um crime de ódio. Em 2024, tivemos uma mudança legislativa, com a promulgação da Lei n. 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo, antes ele era uma qualificadora do crime de homicídio doloso”.

Os dados indicam que o principal desafio está na aplicação efetiva dessas normas. Em 2024, foram registradas mais de 630 mil solicitações de Medidas Protetivas de Urgência, das quais 555 mil foram concedidas. Apesar disso, mais de 100 mil descumprimentos foram notificados no mesmo período. 

Esse número representa uma parcela significativa dos casos e revela limitações na fiscalização e no acompanhamento das decisões judiciais. Em termos proporcionais, quase duas em cada dez mulheres enfrentaram o descumprimento da medida.

Entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres foram mortas mesmo com medidas protetivas ativas. Outro dado alarmante é que entre 2023 e 2025, 86,9% das vítimas de feminicídio não possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU) no momento da morte. Esses indicadores apontam falhas na articulação entre justiça, segurança pública e serviços de proteção.

Também houve aumento nos pedidos de medidas protetivas, com crescimento de 7,2% nas solicitações e 6,6% nas concessões. Esse movimento indica maior busca por proteção, mas uma dificuldade na efetivação e no monitoramento dessas medidas.

Na avaliação da pesquisadora, esse cenário demonstra a necessidade de integração entre diferentes áreas, como atendimento humanizado, segurança pública e assistência social. Sem essa articulação, a proteção tende a ser fragmentada e insuficiente.

Desigualdade territorial e acesso aos serviços

Os dados mostram que os municípios de pequeno porte concentram as maiores taxas de feminicídio no país, com 1,7 mortes a cada 100 mil mulheres, e superam municípios médios com 1,2 e grandes com 1,1. Em cidades de até 50 mil habitantes, a taxa chega a 1,8, o que representa um índice 28,5% superior à média nacional, de 1,4, o que mostra uma maior exposição à violência em territórios com populações menores.

Ainda assim, mais de 70% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado para atender mulheres em situação de violência

Dessa forma, é possível observar que a distribuição dos serviços especializados de atendimento à mulher não acompanha a distribuição do risco de feminicídio. Municípios de pequeno porte e regiões com menor infraestrutura apresentam falhas na oferta de delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes capacitadas, Plano Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres e Conselho Municipal de Direitos para a Mulher.

Esse contexto afeta diretamente a capacidade de resposta em situações de violência. Para Marília Espindola, existe um descompasso entre onde a violência ocorre com maior intensidade e onde estão concentrados os recursos públicos. Ela afirma que o enfrentamento ao feminicídio depende da definição de prioridades e do direcionamento de políticas para territórios com maiores vulnerabilidades.

A qualidade do atendimento também influencia a decisão de denunciar. A analista de pesquisa compreende que:

“Muitas vezes falta um atendimento humanizado, o que impede que muitas mulheres consigam denunciar ou buscar ajuda. A falta de acolhimento e experiências de revitimização afasta mulheres dos serviços formais de proteção”.

Ela também destaca que o enfrentamento ao feminicídio depende da definição de prioridades territoriais, já que políticas públicas precisam considerar onde o risco é maior e direcionar recursos de forma proporcional.

Violência de gênero no ambiente digital

A violência contra mulheres também se manifesta nas plataformas digitais. O ambiente online tem ampliado a circulação de conteúdos misóginos, de discursos de ódio e de práticas de assédio com mulheres.

Marília Ignácio analisa como esse fenômeno impacta diretamente a realidade fora das redes. Ela afirma que a normalização da violência contra a mulher no ambiente digital contribui para sua reprodução em outros espaços.

Assim, a discussão sobre democracia digital passa a integrar o enfrentamento ao feminicídio. O debate envolve regulação de plataformas, responsabilização por conteúdos e garantia de segurança para mulheres no ambiente online.

Neste contexto, o Senado Federal aprovou recentemente um projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta define misoginia como aversão ou ódio às mulheres e estabelece pena de reclusão. A medida agora segue para a votação na Câmara dos Deputados.

Março e o debate sobre segurança pública para mulheres

O relatório de feminicídio aborda um cenário de aumento da violência. Há avanço na visibilidade do problema e no acesso a instrumentos legais, mas persistem limitações na proteção concreta às mulheres.

O enfrentamento ao feminicídio exige articulação entre políticas públicas, justiça racial, redução de desigualdades e fortalecimento das redes de apoio. A análise dos dados aponta para a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Estado, garantir efetividade das medidas já existentes e considerar as dimensões territoriais e raciais da violência.

Nesse sentido, Marília Ignácio afirma que a violência contra mulheres ainda ocupa um espaço secundário na formulação de políticas de segurança pública. Esse deslocamento ajuda a explicar a dificuldade de transformar instrumentos legais em proteção efetiva.

Esse mês, marcado por mobilizações em torno dos direitos das mulheres, reforça a urgência do debate contra o feminicídio, entretanto, a analista de pesquisa reforça a importância da denúncia e da conscientização em todos os períodos.